Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas

Criança queimada com ácido recebe indenização

STJ mantém sentença que condena TAM a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo

OAB processa desembargador que pregou nepotismo e atacou CNJ

Serralheiro pega 8 anos por homicídio e tentativa

Ex-empregados da C&A serão indenizados em razão de revista íntima

Expor empregado a situações vexatórias causa danos morais

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

Juíza proíbe Carrefour de aplicar testes discriminatórios

Devolução de cheque por falta de fundos não provoca indenização

Rio Grande do Sul está sujeito a multa por não fornecer medicamento a doente renal

Seguradora condenada ao pagamento de reparação em veículo

Estudante condenado a indenizar professor

Crefisa terá que pagar indenização por inscrição indevida no Serasa

Quadrilha que deu golpe do emprego é condenada

Sem-terra acusado de manter servidores do Incra reféns obtém habeas-corpus

OAB de Tocantins publica nota de repúdio contra ato do TJ

Juiz de trabalho de Goiás permanece afastado de seu cargo

Dissídio do Banespa: audiência de conciliação será dia 15

Renovação indevida de assinatura gera ressarcimento por danos materiais

Obteve direito a ser indenizada, por danos materiais, cliente compelida ao pagamento de mensalidades oriundas de renovação automática de assinatura de revista, com débitos sucessivos em seu cartão de crédito.